Decreto nº 42.216 de 02/09/1957
Decreto nº 42.216 de 02/09/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 39.206 DE 22 DE MAIO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1957] (p. 21045, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , COMISSÃO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , ESTRUTURAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |