Decreto nº 40.641 de 27/12/1956
Decreto nº 40.641 de 27/12/1956
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 39.724, DE 8 DE AGOSTO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1956] (p. 24989, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA POTAVEL , MUNICIPIO , RESPLENDOR (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |