Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 39.956, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956.
Renova o Decreto nº 34.294, de 20 de outubro de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 34.294, de 20 de outubro de 1953, que altera a redação dos artigos 5º e 6º do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito, baixado com o Decreto nº 21.854, de 26 de setembro de 1946.
Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos
José Carlos de Macedo Soares