Decreto nº 39.767 de 09/08/1956
Decreto nº 39.767 de 09/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 38.590, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1956] (p. 15841, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1956] (p. 16739, col. 2) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAÇATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1959] (p. 2274, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |