Decreto nº 38.907 de 19/03/1956
Decreto nº 38.907 de 19/03/1956
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Ementa | PROMULGA O ACORDO CULTURAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 12 DE JANEIRO DE 1953, ENTRE O BRASIL E A NICARAGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1956] (p. 5282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NICARAGUA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |