Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 37.675, de 28 de julho de 1955.
Revoga o Decreto nº 36.643, de 22 de dezembro de 1954
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e de acôrdo com o regimento protocolado sob o nº DNPM - 3.518 de 23 de maio de 1955,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o Decreto número trinta e seis mil seiscentos e quarenta e três (36.643) de vinte e dois (22) de dezembro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou o cidadão brasileiro Mário Clark Bacellar a pesquisar diamante e ouro no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café
Munhoz da Rocha