Decreto nº 37.675 de 28/07/1955
Decreto nº 37.675 de 28/07/1955
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Ementa | REVOGA O DECRETO 36.643, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1955 - vol. 006] (p. 320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |