Decreto nº 37.598 de 12/07/1955
Decreto nº 37.598 de 12/07/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 195.261.000,00, PARA OCORRER A DESPESAS A CONCESSÃO DE AUXILIO A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1955] (p. 13556, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , AUXILIO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |