Decreto nº 36.557 de 03/12/1954
Decreto nº 36.557 de 03/12/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO MODIFICATIVO DA CONVENÇÃO ASSINADA EM BRUXELAS, A 05 DE JULHO DE 1890, RELATIVA AO ESTABELECIMENTO DE UMA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAçÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS DE REGULAMENTO DE EXECUçÃO DA CONVENçÃO QUE INSTITUI UMA REPARTIçÃO INTERNACIONAL PARA PUBLICAçÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS E DA ATA DE ASSINATURA, FIRMADO EM BRUXELAS, A 16 DE DEZEMBRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1954] (p. 19379, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , PUBLICAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |