Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 35.956 de 02/08/1954

Decreto nº 35.956 de 02/08/1954

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS ARTIGOS 188 A 193 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/08/1954] (p. 13420, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXCEÇÃO , CUMULATIVIDADE , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , MAGISTERIO , NIVEL MEDIO , NIVEL SUPERIOR . REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , COMISSÃO , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 36.479 de 19/11/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1954] (p. 18563, col. 2) Decreto nº 38.965 de 03/04/1956 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1956] (p. 6266, col. 3) Decreto nº 45.048 de 12/12/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1958] (p. 26301, col. 4) Decreto nº 45.360 de 28/01/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1959] (p. 1691, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 971 de 08/05/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1962] (p. 5114, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 2.038 de 15/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 632, col. 4) Art. 15, § 1 - Alteração Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1990] (p. 23935, col. 1) Decreto nº 99.999 de 11/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 807, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15, § 1 [Decreto nº 35.956 de 02/08/1954] Decreto do Conselho de MInistros nº 2.038 de 15/01/1963 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)