Decreto nº 34.759 de 08/12/1953
Decreto nº 34.759 de 08/12/1953
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 28.966 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1953] (p. 20972, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , LAUDO MEDICO , READMISSÃO , MILITAR , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PROVENTOS , INATIVIDADE , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |