Decreto nº 28.966 de 13/12/1950
Decreto nº 28.966 de 13/12/1950
Ementa | REGULAMENTA A LEI 1.050 DE 03 DE JANEIRO DE 1950, NA PARTE EM QUE REAJUSTOU OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MILITARES. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1950] (p. 17795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PROVENTOS , INATIVIDADE , PESSOAL MILITAR , PESSOAL , CIVIL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1952] (p. 7786, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1953] (p. 20972, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |