DECRETO Nº 32.480, de 27 de MARÇO de 1953.
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção Internacional sôbre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Cientifica e Artísticas, assinaladas em Washington, a 22 de junho de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno da Guatemala depositou, na União Pan-americana, em Washington, a 10 de janeiro de 1952, o Instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Direitos de Autor em Obras de Literárias, Cientifica e Artísticas, assinada em Washington, a 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferencia Interamericana de Perito para Proteção dos Direitos de Autor, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma de 18 de janeiro de 1952, apensa, por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 27 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Neves da Fontoura