Decreto nº 32.480 de 27/03/1953
Decreto nº 32.480 de 27/03/1953
|
Ementa | TORNA PUBLICO O DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GUATEMALA, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS, ASSINADA EM WASHINGTON, A 22 DE JUNHO DE 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1953] (p. 5715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DIVULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEPOSITO , RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , DIREITO AUTORAL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .
|