Decreto nº 31.536 de 03/10/1952
Decreto nº 31.536 de 03/10/1952
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Ementa | PROMULGA OS SEGUINTES ATOS CELEBRADOS ENTRE O BRASIL E O CHILE, FIRMADOS NO RIO DE JANEIRO, A 4 DE JULHO DE 1947: CONVENIO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA; PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE COMERCIO E NAVEGAÇÃO, DE 1 DE MARÇO DE 1943; ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS E CONVENIO DE TRANSITO DE PASSAGEIROS E TURISMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1952] (p. 15817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , PROTOCOLO ADICIONAL , TRATADO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE AEREO , TRANSITO , PASSAGEIRO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |