Decreto nº 31.535 de 03/10/1952
Decreto nº 31.535 de 03/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 25.442, DE 03 DE SETEMBRO DE 1948 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1952] (p. 15817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EXCLUSÃO , REGIME , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , LIVRO DIDATICO , LIVRO TECNICO , JORNAL , PERIODICO , IMPRESSÃO GRAFICA , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |