Decreto nº 31.534 de 03/10/1952
Decreto nº 31.534 de 03/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA A AGAVE OU SISAL DE PRODUTOS NACIONAL DA SAFRA DE 1952 E 1953 A GARANTIA DOS PREÇOS MINIMOS PREVISTA NA LEI 1.506 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1952] (p. 15641, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , AGAVE , SISAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1954] (p. 13566, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |