DECRETO Nº 31.494, DE 1 DE OUTUBRO DE 1952.
Torna público o depósito dos Instrumentos de Ratificação por parte do Govêrno de cuba da Carta da Organização dos Estados Americanos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil torna público que foi depositado na União Pan-Americana, em Washington, a 16 de julho de 1952 o instrumento de ratificação, por parte do Govêrno de Cuba, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá a 30 de abril de 1948, nos têrmos da comunicação feita pela organização dos Estados Americanos à Delegacia do Brasil junto à mesma a 18 de julho de 1952, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 1 de outubro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.
Getulio vargas
João Neves da Fontoura