Decreto nº 31.494 de 01/10/1952
Decreto nº 31.494 de 01/10/1952
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Ementa | TORNA PUBLICO O DEPOSITO DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DE CUBA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1952] (p. 15486, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , DEPOSITO , INSTRUMENTO , RATIFICAÇÃO , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
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