Decreto nº 31.141 de 17/07/1952
Decreto nº 31.141 de 17/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A TRANSLAÇÃO, PARA O RIO DE JANEIRO, DOS DESPOJOS MORAIS DA PRINCESA ISABEL E O CONDE D'EU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1952] (p. 11434, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DESPESA , TRANSPORTE , RESTOS MORTAIS , PERSONAGEM ILUSTRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |