Decreto nº 30.632 de 13/03/1952
Decreto nº 30.632 de 13/03/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR. 268.650,00, PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL EM FAVOR DAS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1952] (p. 4169, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , CONTRIBUIÇÃO , ACORDO , TARIFA ADUANEIRA , COMERCIO , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |