Decreto nº 29.471 de 14/04/1951
Decreto nº 29.471 de 14/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 19.476, DE 21 DE AGOSTO DE 1945, MODIFICADO PELO DECRETO 28.562, DE 28 DE AGOSTO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1951] (p. 5913, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , DIREÇÃO , CARTORIO , COMISSARIO DE POLICIA , ADVOGADO .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1955] (p. 5009, col. 1)
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