Decreto nº 29.268 de 16/02/1951
Decreto nº 29.268 de 16/02/1951
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO INTELECTUAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL FIRMADO EM LISBOA, A 06/12/48. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1951] (p. 2825, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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