Decreto nº 29.246 de 30/01/1951
Decreto nº 29.246 de 30/01/1951
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | RETIFICA O DECRETO 27.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1444, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 02/02/1951] (p. 1579, col. 1)  | 
            
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                     [Diário Oficial da União de 14/02/1951] (p. 1971, col. 2)  | 
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                     [Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1579, col. 2)  | 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  TABELA ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  EXTRANUMERARIO MENSALISTA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |