DECRETO Nº 28.938, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950.
Torna Publica a ratificação, por parte do Peru, do Tratado Interamericano de Assistência Reciproca, firmado no Rio de Janeiro a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interramericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna-se público que o Govêrno do Peru depositou na união Pan-Americana, em Washington, a 25 de outubro de 1950, o Instrumento de ratificação do Tratado Interamericana de Assistência Reciproca, formado no Rio de Janeiro a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferencia Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, conforme comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos a Delegação do Brasil junto a mesma, por nota de 3 de novembro de 1950, apensa, por copia ao presente Decreto
Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Raul Fernandes