Decreto nº 28.938 de 07/12/1950
Decreto nº 28.938 de 07/12/1950
|
Ementa | TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO POR PARTE DO PERU, DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTENCIA RECIPROCA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 02/09/47, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERAMERICANA PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ E DA SEGURANÇA NO CONTINENTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1951] (p. 8852, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTENCIA RECIPROCA (TIAR) , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
|