Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 28.743, de 11 de outubro de 1950.
Promulga o Acordo Cultural, entre o Brasil e a França, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de dezembro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo número 16, de 31 de março d e1950 o Acôrdo Cultural entre o Brasil e a França, assinado no Rio de Janeiro, a 6 de dezembro de 1948; e havendo sido trocados em Paris, a 27 de setembro de 1950, os respectivos Instrumentos de ratificação:
DECRETA que o mencionado Acôrdo apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Raul Fernandes