Decreto nº 28.589 de 31/08/1950
Decreto nº 28.589 de 31/08/1950
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Ementa | TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO POR PARTE DA NICARAGUA, DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS, FIRMADA EM WASHINGTON A 22 DE JUNHO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1950] (p. 13025, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1950] (p. 13084, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , DIREITOS , OBRA LITERARIA , OBRA CIENTIFICA , OBRA ARTISTICA .
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