Decreto nº 28.523 de 18/08/1950
Decreto nº 28.523 de 18/08/1950
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E O REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E IRLANDA DO NORTE ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 31 DE OUTUBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1950] (p. 12645, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |