Decreto nº 28.163 de 01/06/1950
Decreto nº 28.163 de 01/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO CR$ 10.000.000,00, PARA ASSISTENCIA E AMPARO AS POPULAçÕES VITIMAS DE INUNDAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1950] (p. 8332, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ASSISTENCIA , APOIO , POPULAÇÃO , VITIMA , INUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |