DECRETO nº 27 4493, de 23 novembro de 1949.
Promulga o Convênio Cultural entre a Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Equador, firmado no rio de janeiro, a 24 de março de 1944.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Tendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 17, de 9 junho de 1949 o Convênio Cultural entre a Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Equador firmado no Rio de janeiro, a 24 de maio de 1944;e tendo sido trocados, em Quito, a 20 de outubro de 1949, os respectivos instrumentos de ratificação.
Decreta que o referido Convênio, apenso pôr cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão internamente como nele se contém.
Rio de janeiro, em 23 de novembro de 1949;128º da Independência e 61º da República.
Eurico G Dutra
Raul Fernandes