Decreto nº 27.302 de 12/10/1949
Decreto nº 27.302 de 12/10/1949
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO INTERAMERICANO DE LUTA CONTRA O GAFANHOTO, FIRMADO EM MONTEVIDEU, A 19 DE SETEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1949] (p. 14745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMBATE A PRAGA , GAFANHOTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |