Decreto nº 24.708 de 13/07/1934
Decreto nº 24.708 de 13/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | VANTAGEM A UM OFICIAL REFORMADO, POR INCAPACIDADE FÍSICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , OFICIAIS , VENCIMENTO , TABELA , AUSENCIA , VANTAGENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |