Decreto nº 24.644 de 10/07/1934
Decreto nº 24.644 de 10/07/1934
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Ementa | CRIA UMA TAXA DE AUTO-DEFESA DA PRODUÇÃO DE BANANAS E CONCEDE OUTROS FAVORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 717, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGRICULTURA , TRIBUTOS .
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Indexação |
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , VALOR , EXPORTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EMBARQUE .
CRIAÇÃO , TAXAS , PRODUÇÃO , BANANA .
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