Decreto nº 24.631 de 09/07/1934
Decreto nº 24.631 de 09/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS REGULAMENTARES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 587, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Indexação |
ADOÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , DISPOSIÇÃO , REUNIÃO , CRIAÇÃO , DESDOBRAMENTO , PROVIDENCIA , ACRESCIMO , MAGISTRATURA , APOSENTADORIA , INATIVIDADE , REMUNERAÇÃO .
SUBSTITUIÇÃO , ANULAÇÃO , ATO FORENSE , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , ACRESCIMO , CODIGO DE ETICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |