Decreto nº 24.312 de 30/05/1934
Decreto nº 24.312 de 30/05/1934
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Ementa | SIMPLIFICA O PROCESSO PARA HABILITAÇÃO ÁS PENSÕES DE MEIO SOLDO E MONTEPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 1134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO .
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Indexação |
SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , HABILITAÇÃO , PENSÕES , MONTEPIO .
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