Decreto nº 24.171 de 25/04/1934
Decreto nº 24.171 de 25/04/1934
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Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS À FUNDAÇÃO ROCKEFELLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 736, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ISENÇÃO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITO ALFANDEGARIO , FUNDAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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