Decreto nº 24.154 de 23/04/1934
Decreto nº 24.154 de 23/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 19.910, DE 23 DE ABRIL DE 1931, QUANTO À DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 2. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TAXA JUDICIARIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , PAGAMENTO , TAXA JUDICIARIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |