Decreto nº 24.153 de 23/04/1934
Decreto nº 24.153 de 23/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS PARA A JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AJUDA DE CUSTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , AJUDA DE CUSTO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1937] (p. 212, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |