Decreto nº 24.151 de 03/12/1947

Decreto nº 24.151 de 03/12/1947

Ementa

FAZ PUBLICA A ADESÃO, POR PARTE DOS GOVERNOS DE PORTUGAL E DO CANADA, A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL E PROTOCOLO ADICIONAL, FIRMADOS EM VARSOVIA, A 12/10/1929.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1947] (p. 15443, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UNIFICAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , CANADA .