Decreto nº 24.042 de 26/03/1934
Decreto nº 24.042 de 26/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 3º DA LETRA F, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO NÚMERO 22.332, DE 10 DE JANEIRO DE 1933, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLICIA MARITIMA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSPETORIA , POLICIA MARITIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |