Decreto nº 24.035 de 23/03/1934
Decreto nº 24.035 de 23/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO OS PRAZOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 119, LETRAS A E B, DO CÓDIGO ELEITORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , ARTIGO , CODIGO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |