Decreto nº 23.884 de 19/02/1934

Decreto nº 23.884 de 19/02/1934

Ementa

PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE VÁRIOS METAIS E SUAS LIGAS INSERVÍVEIS E PASSÍVEIS DE TRANSFORMAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO .