Decreto nº 23.884 de 19/02/1934
Decreto nº 23.884 de 19/02/1934
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Ementa | PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE VÁRIOS METAIS E SUAS LIGAS INSERVÍVEIS E PASSÍVEIS DE TRANSFORMAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO .
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