Decreto nº 23.760 de 18/01/1934

Decreto nº 23.760 de 18/01/1934

Ementa

SUSPENDE POR UM ANO A EXECUÇÃO DE PARTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 74 DO DECRETO 20.158, DE 30 DE JUNHO DE 1931.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 392, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO COMERCIAL .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , VENCIMENTOS , REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , CONTADOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74 - Suspensão Temporária