Decreto nº 23.595 de 18/12/1933
Decreto nº 23.595 de 18/12/1933
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Ementa | AUTORIZA A RESCISÃO DO ARRENDAMENTO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 485, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
DISPOSIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO , EXPLORAÇÃO .
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