Decreto nº 23.302 de 30/10/1933
Decreto nº 23.302 de 30/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A SUBSTITUIÇÃO DO DESEMBARGADOR PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL EM SEUS IMPEDIMENTOS OCASIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , DESEMBARGADOR , PROCURADOR-GERAL , IMPEDIMENTO , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , PROCESSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |