Decreto nº 23.270 de 24/10/1933
Decreto nº 23.270 de 24/10/1933
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, REVISTA EM ROMA, A 2 DE JUNHO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA .
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