Lei nº 15.534 de 18/11/2026

Lei nº 15.534 de 18/11/2026

Ementa

Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , PROIBIÇÃO , AMPLIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , EXTENSÃO , GASTOS PUBLICOS , EXCEÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , MULHER , INAPLICABILIDADE , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , AUSENCIA , LUCRO , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , PIONEIRO , INTEGRAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 29, § 2 - Acréscimo
  • Art. 94, § 12 - Acréscimo