Lei nº 15.534 de 18/11/2026
Lei nº 15.534 de 18/11/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , PROIBIÇÃO , AMPLIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , EXTENSÃO , GASTOS PUBLICOS , EXCEÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , MULHER , INAPLICABILIDADE , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , AUSENCIA , LUCRO , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , PIONEIRO , INTEGRAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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