Decreto nº 23.171 de 25/09/1933
Decreto nº 23.171 de 25/09/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE AO DOUTOR HEROTIDES DA SLVA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DO RIO PRETO, NO ESTADO DE S. PAULO, EXERCER O CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO INSTITUTO DO CAFÉ, DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXERCICIO , MEMBROS , COMISSÃO DE INQUERITO , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |