Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 23.171 de 25/09/1933

Ementa

PERMITE AO DOUTOR HEROTIDES DA SLVA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DO RIO PRETO, NO ESTADO DE S. PAULO, EXERCER O CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO INSTITUTO DO CAFÉ, DO MESMO ESTADO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 520, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXERCICIO , MEMBROS , COMISSÃO DE INQUERITO , CAFE .

Normas posteriores