Decreto nº 23.067 de 12/05/1947
Decreto nº 23.067 de 12/05/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1947] (p. 6564, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5185, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |